Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1105679 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Auxiliar Administrativo

No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:

A)

A moção é um tipo de projeto de lei que deve ser discutido em comissões antes de ser votado pelo Plenário.

B)

A moção expressa o sentimento de um único parlamentar e não precisa ser aprovada pelo Plenário.

C)

A moção é uma proposição legislativa que expressa a opinião da Casa Legislativa sobre um tema específico e deve ser aprovada pelo Plenário.

D)

A moção tem caráter vinculativo, obrigando o Poder Público a tomar ações imediatas sobre o tema discutido.

E)

A moção é exclusivamente uma forma de requerimento para votos de aplauso ou censura a ações do Poder Executivo.

#Questão 1106005 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas

Segundo o art. 37 da Constituição Federal, que trata sobre a organização da Administração Pública brasileira, as funções de ____________, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ____________, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A)

confiança – efetivo – assessoramento

B)

confiança – efetivo – mentoria

C)

carreira – vitalício – mentoria

D)

carreira – provisório – assessoramento

#Questão 1106033 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Jacinto Machado - SC,

Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

A)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

B)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

C)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;

D)

Não haverá juízo ou tribunal de exceção;

E)

propriedade atenderá a sua função social.

#Questão 1106231 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2025, CORE-CE,

As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pela Constituição Federal de 1988. A respeito do atual sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

A)

O voto é obrigatório para o brasileiro de qualquer idade.

B)

A eleição é indireta, ou seja, realizada por meio de um colégio eleitoral.

C)

Os municípios elegem prefeitos, vice?prefeitos e vereadores.

D)

O mandato de deputado federal e de senador é de oito anos.

E)

Os estados elegem governadores, mas não deputados estaduais.

#Questão 1106324 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 2° Simulado

[Questão inédita] A partir da famosa Teoria dos 4 Status de Jellinek, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
Indivíduo aparece como detentor de deveres perante o Estado ( )
Indivíduo goza de liberdade contra ingerências dos Poderes Públicos ( )
Indivíduo tem o direito de exigir que o Estado atue positivamente, realizando prestações a seu favor ( )
Indivíduo possui competências para influenciar a formação da vontade do Estado ( )

Coluna 2
Status ativo (1)
Status passivo (2)
Status negativo (3)
Status positivo (4)

A ordem correta é:

A)

2, 3, 4, 1.

B)

1, 2, 3, 4.

C)

4, 3, 2, 1.

D)

2, 4, 1, 3.

E)

3, 1, 2, 4.

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