Questões de Direito Constitucional do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1104534 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, UECE-CEV, 2025, PGE/CE,

A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á

#Questão 1104577 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Agente Administrativo I

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

#Questão 1104578 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Agente Administrativo I

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

#Questão 1104581 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Agente Administrativo I

Complete a frase:
“Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente __________ usar de propriedade particular, assegurada ao ___________________indenização ulterior, se houver dano”

#Questão 1104613 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:

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