Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1104717 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Guarda Civil Municipal - Masculino

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:

A)

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

B)

a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais

C)

não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal

D)

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão corporal ou ameaça prevista na Lei Maria da Penha.

#Questão 1104718 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Guarda Civil Municipal - Masculino

#Questão 1104954 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiência como juiz. Apesar disso, Fernando sonha em se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando um dos cargos mais importantes do sistema judiciário brasileiro. Sendo assim, nessa situação, Fernando poderá ocupar o cargo que almeja?

A)

Sim, mas somente a partir dos 35 anos.

B)

Sim, desde que tenha prestado relevantes serviços ao país.

C)

Não, porque o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato.

D)

Não, porque o cargo exige experiência mínima de 10 anos como juiz.

E)

Sim, porque demonstra notável saber jurídico.

#Questão 1104955 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS,

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
III. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas I e III.

D)

Apenas II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1105004 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA),

Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mínimo, da receita resultante de __________, compreendida a proveniente de _________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A)

mensalmente / dezoito / vinte e cinco por cento / tributos / repasses

B)

anualmente / vinte e cinco / dezoito por cento / impostos / transferências

C)

mensalmente / vinte e cinco / vinte e cinco por cento / tributos / repasses

D)

anualmente / dezoito / vinte e cinco por cento / impostos / transferências

Questões de Direito Constitucional do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo