Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará,...

#Questão 1105004 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA),

Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mínimo, da receita resultante de __________, compreendida a proveniente de _________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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