Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1103751 - Direito Constitucional, Ordem Social, PROMUN, 2025, Prefeitura de Campos do Jordão - SP, Oficial de Escola

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:

A)

Colaboração na proteção do meio ambiente.

B)

Elaboração centralizada da política de saneamento básico.

C)

Exclusividade na formação de recursos humanos na área da saúde.

D)

Delegação à iniciativa privada do desenvolvimento científico e tecnológico.

#Questão 1103903 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Escriturário

Os princípios que fundamentam a proteção aos direitos individuais frente ao Estado (restrições), de um lado, e a necessidade de satisfação dos interesses coletivos (prerrogativas ou privilégios), de outro, dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

A)

supremacia do interesse público e da publicidade.

B)

legalidade e da supremacia do interesse público.

C)

supremacia do interesse público e da moralidade.

D)

supremacia do interesse público e da autotutela.

E)

autoexecutoriedade e da legalidade.

#Questão 1104013 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Técnico em Gesso

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

B)

Os vencimentos dos cargos do Poder do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C)

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

#Questão 1104082 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Tributos

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (Art. 156º, CF/88)

A)

Transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

B)

Transmissão "causa mortis", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C)

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D)

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

#Questão 1104122 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Marau - RS,

Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Podem ter caráter internacional.
( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V – V – F.

B)

V – F – F.

C)

F – F – V.

D)

F – V – V.

E)

F – V – F.

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