Questão Q1103903
2025 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Sertãozinho - SP
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional Teoria da Constituição

Os princípios que fundamentam a proteção aos direitos...

Os princípios que fundamentam a proteção aos direitos individuais frente ao Estado (restrições), de um lado, e a necessidade de satisfação dos interesses coletivos (prerrogativas ou privilégios), de outro, dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

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