Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1102902 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2025, UNESP, Assistente de Suporte Acadêmico II

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A)

a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.

B)

o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.

C)

o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.

D)

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E)

as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.

#Questão 1102919 - Direito Constitucional, Previdência Social, INOVA, 2025, Prefeitura de Belém do Piauí - PI, Visitador do Programa Criança Feliz

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “carta cidadã”, traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Coloca-a no tripé da Seguridade Social, conjuntamente com as seguintes políticas:
Imagem associada para resolução da questão

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A)

Educação e Saúde.

B)

Educação e Esporte.

C)

Saúde e Previdência Social.

C)

Saúde e Previdência Social.

#Questão 1102929 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, INOVA, 2025, Prefeitura de Belém do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Barroso falou ainda que os Três Poderes estão “unidos pelos valores da Constituição e os propósitos [instituídos] nela.”
CNN Brasil. Política. “Há conversa direta, aberta e franca”, diz Barroso sobre os Três Poderes. 03/02/2025. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ha-conversa-direta-aberta-efranca-diz-barroso-sobre-os-tres-poderes/>.

A fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal no início do ano Legislativo Federal de 2025 coaduna com o Princípio Básico da Constituição Federal de 1988 (CF88) sobre os Poderes da União que institui

A)

a sobreposição legislativa do Governo Federal sobre os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais.

B)

a interdependência entre o Legislativo e o Executivo, com a sobreposição do Poder Judiciário sobre esses.

C)

o poder legislativo arbitrário do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D)

a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

#Questão 1102930 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, INOVA, 2025, Prefeitura de Belém do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu

A)

o bipartidarismo.

B)

o pluralismo político.

C)

as diretrizes da boa administração dos partidos políticos.

D)

a anulação de registros de partidos opositores aos governos militares.

#Questão 1103137 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Cuidador Social

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