Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1102099 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamação.

O que protege o vereador Pedro contra esse tipo de ação judicial?

A)

Imunidade parlamentar formal, que exige autorização da Câmara para o processamento judicial.

B)

Autonomia municipal, que impede ações contra vereadores no âmbito local.

C)

Imunidade parlamentar material, que cobre opiniões e votos no exercício do mandato.

D)

Não há proteção nesse caso, pois o discurso ocorreu em público e não em sessão fechada.

#Questão 1102101 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Eduardo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Entretanto, dúvidas surgiram sobre os requisitos para a criação da CPI.

O que é necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

A)

Decisão do Tribunal de Contas autorizando a investigação.

B)

Aprovação por maioria simples dos vereadores presentes à sessão.

C)

Autorização do prefeito e aprovação pela Mesa Diretora.

D)

Assinatura de um terço dos membros da Câmara Municipal.

#Questão 1102105 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

João, servidor público municipal de Bebedouro, foi designado para implementar um novo sistema de gestão na Câmara Municipal. Durante a apresentação do projeto, um vereador questionou quais princípios constitucionais deveriam orientar a Administração Pública nessa iniciativa.

Qual das alternativas abaixo contém apenas princípios constitucionais aplicáveis?

A)

Universalidade, Participação, Transparência e Equidade.

B)

Legalidade, Moralidade, Eficiência e Universalidade.

C)

Eficiência, Participação, Solidariedade e Igualdade.

D)

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade.

#Questão 1102181 - Direito Constitucional, Ordem Social, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Técnico em Restauração e Conservação de Patrimônio

Na Constituição Federal, o Estado assegurará a todos o direito de participar da cultura e de ter acesso a ela, além de promover e incentivar as diferentes expressões culturais. Sobre a proteção das manifestações culturais populares, é CORRETO afirmar que se trata das culturas:

A)

Inglesas e anglo?brasileira.

B)

Árabes e ítalo?americanas.

C)

Indígenas e afro?brasileiras.

D)

Espanhola e afro?americana.

#Questão 1102257 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR,

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege−se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

A)

Independência nacional e soberania.

B)

Defesa da paz e autodeterminação dos povos.

C)

Cidadania e prevalência dos direitos humanos.

D)

Pluralismo político e solução pacífica de conflitos.

Questões de Direito Constitucional do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo