Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1102077 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente Tributário

Em relação ao imposto de produtos industrializados, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
( ) Será cumulativo, compensando−se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
( ) Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

A)

E ? C ? C.

B)

C ? E ? E.

C)

E ? E ? C.

D)

C ? C ? E.

#Questão 1102079 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.

Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.

Assinale a alternativa com a associação correta.

A)

4 ? 3 ? 1 ? 2.

B)

1 ? 2 ? 4 ? 3.

C)

4 ? 2 ? 1 ? 3.

D)

4 ? 1 ? 3 ? 2.

#Questão 1102081 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A oposição questionou a legalidade das declarações, argumentando que Maria havia extrapolado suas prerrogativas.

Com base na Constituição, a vereadora Maria:

A)

está protegida pela imunidade material apenas se suas declarações forem feitas durante sessões legislativas.

B)

está protegida pela imunidade material para quaisquer opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.

C)

não está protegida, pois as redes sociais não estão cobertas pela imunidade parlamentar.

D)

está protegida apenas se as críticas forem previamente aprovadas pelo plenário da Câmara.

#Questão 1102082 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo.

I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Está correto o que se afirma em:

A)

II e III, apenas.

B)

I, II e III.

C)

I e II, apenas.

D)

I e III, apenas.

#Questão 1102086 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo legislativo, surgiram dúvidas sobre as etapas necessárias para a aprovação de uma Lei.

Qual alternativa descreve corretamente o processo legislativo ordinário no âmbito municipal?

A)

Iniciativa, sanção ou veto, discussão, votação, promulgação e publicação.

B)

Discussão, iniciativa, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.

C)

Iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.

D)

Iniciativa, promulgação, discussão, votação, sanção ou veto e publicação.

Questões de Direito Constitucional do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo