Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes...

Questão Q1102081

2025 IBAM Câmara de Bebedouro - SP

Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A oposição questionou a legalidade das declarações, argumentando que Maria havia extrapolado suas prerrogativas.

Com base na Constituição, a vereadora Maria:

A está protegida pela imunidade material apenas se suas declarações forem feitas durante sessões legislativas. B está protegida pela imunidade material para quaisquer opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. C não está protegida, pois as redes sociais não estão cobertas pela imunidade parlamentar. D está protegida apenas se as críticas forem previamente aprovadas pelo plenário da Câmara.

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