Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1103240 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:

A)

Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.

B)

Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz.

C)

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

D)

Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

E)

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.

#Questão 1103241 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

Acerca dos Direitos Políticos é correto afirmar, exceto:

A)

Os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais.

B)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

C)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

D)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

E)

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

#Questão 1103243 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

No que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:

A)

O Poder Legislativo vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do Poder Executivo.

B)

O Poder Executivo dirige e administra o governo e representa o país no exterior.

C)

O Poder Judiciário é responsável pela interpretação das leis e pela resolução de conflitos.

D)

O Poder Legislativo tem por atribuição decretar estado de defesa ou de sítio.

E)

O Poder Executivo propõe leis ao Congresso Nacional, em matérias de sua competência.

#Questão 1103247 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a norma entre em vigor, visando evitar a criação de leis ou atos inconstitucionais.
( ) No controle preventivo difuso qualquer juiz ou tribunal pode exercer o controle de constitucionalidade, no âmbito de suas competências.
( ) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a compatibilidade de uma norma com a Constituição.
( ) A confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.

A)

F – V – F – V.

B)

F – V – F – F.

C)

V – F – V – V.

D)

F – F – V – V.

E)

V – V – F – V.

#Questão 1103248 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Técnico Legislativo - Administração Geral

No que dispõe a Constituição Federal do Brasil, em seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

A)

Fomentar o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

B)

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C)

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D)

Garantir o desenvolvimento nacional.

E)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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