Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi...

#Questão 1102101 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Eduardo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Entretanto, dúvidas surgiram sobre os requisitos para a criação da CPI.

O que é necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

Decisão do Tribunal de Contas autorizando a investigação.

Aprovação por maioria simples dos vereadores presentes à sessão.

Autorização do prefeito e aprovação pela Mesa Diretora.

Assinatura de um terço dos membros da Câmara Municipal.

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