Questões sobre Família, Criança, Adolescente e Idoso

#Questão 1103137 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Cuidador Social

#Questão 1123478 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

A respeito do regime constitucional da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A)

O planejamento da família é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos ao exercício desse direito e definir, de maneira coercitiva, os contornos para que o direito não atente aos interesses da sociedade.

B)

A opção do casal por um processo in vitro de fecundação artificial de óvulos é implícito direito de matriz constitucional, que acarreta para esse casal o dever jurídico do aproveitamento reprodutivo de todos os embriões eventualmente formados e que se revelem geneticamente viáveis.

C)

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

D)

Embora a Constituição brasileira contemple diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento, é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto é, a família formada pelo casamento e a formada por união estável.

E)

O casamento é civil, devendo ser assegurada a gratuidade de sua celebração, para os que demonstrem ter incapacidade financeira para arcar com os seus custos.

#Questão 1128303 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Orientador Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:

A)

instituição importante

B)

pilar da criança e do adolescente.

C)

base da sociedade

D)

direito da criança

#Questão 910272 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988.
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:

A) casamento religioso com efeito civil e concubinato;

B) uniões múltiplas e família extensa;

C) família monoparental, casamento e união estável;

D) pluriparentalidade e uniões homoafetivas;

E) conjugalidade, família comunitária e família originária.

#Questão 911453 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Coordenador do CRAS

O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”
O direito a proteção especial assegurada por este artigo abrange diversos aspectos vistos nas alternativas abaixo, EXCETO:

A) A garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

B) Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

C) Estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

D) Programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

E) Idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho na condição de aprendiz.

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