É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula

#Questão 911798 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

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