Questão Q911798
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto Ordem Social Família, Criança, Adolescente e Idoso
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude • TJ-ES

É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula

É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

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