Questão Q911801
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso Ordem Social Direitos Individuais Direito à Vida
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude • TJ-ES

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei d

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir. 


O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em relação à criança, de prioridade absoluta. 

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