Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas nor...

#Questão 799623 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada refere-se ao Supremo Tribunal Federal. Deputado federal pode renunciar à imunidade parlamentar e abrir mão do foro privilegiado, de modo a responder processo criminal na justiça comum.

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