Questão Q1102930
2025 Inovaty Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Fundamentos da República

É livre a criação, fusão, incorporação e...

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].
BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.

O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu

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