Questões de Direito Constitucional da SELECON

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da SELECON

#Questão 911572 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

Nos termos da Constituição Federal, o sistema financeiro nacional se estrutura de forma a promover: 

#Questão 911573 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Constituição Federal, está previsto o tratamento favorecido para:

#Questão 910980 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:

#Questão 910981 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente Administrativo

Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, e que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas, denomina-se: 

#Questão 910982 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de: 

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