O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias...

#Questão 1131043 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Direito

O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto constitucional, é previsto que:

a integridade física e moral do preso deve ser protegida

é vedada a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro

admite-se a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

é dever da família, da sociedade e subsidiariamente do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens