11 Q1120576
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo de comercialização de órgãos, de tecidos, de substâncias humanas e de sangue e seus componentes. Assim, há época da promulgação da Carta Magna, a estratégia de captação de doação de sangue foi a busca pelo doador:  
12 Q1118824
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira Organização Político-Administrativa do Estado + 1
Ano: 2025
Banca: SELECON
A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos e corrigir desequilíbrios econômicos entre eles. De acordo com o sistema tributário nacional:
13 Q1118816
Direito Constitucional Direitos Individuais Teoria dos Direitos Fundamentais Direito à Privacidade
Ano: 2025
Banca: SELECON
O direito à privacidade é o direito de cada pessoa de proteger a sua vida privada, a sua imagem, a sua honra e a sua intimidade. Na tutela desse direito fundamental, é estabelecido no sistema jurídico brasileiro que: 
14 Q1118815
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2025
Banca: SELECON
Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entendimento:
15 Q1118806
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2025
Banca: SELECON
O Poder Constituinte que se caracteriza por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, é conhecido como:
16 Q1118805
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: SELECON
A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:
17 Q1117590
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais Assistência Social
Ano: 2025
Banca: SELECON
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social tem como base, entre outras, a seguinte diretriz:
18 Q1117589
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira que foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destarte, a novidade da legislação consiste na inserção da assistência social no campo do (da):
19 Q1104613
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2025
Banca: SELECON
A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:
20 Q1101557
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
Ano: 2025
Banca: SELECON
Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):