Um determinado partido político promoveu ação direta...

#Questão 1128372 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Procurador Jurídico

Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:

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