A defesa do Estado e das instituições democráticas...

A será instaurado em caso de comoção grave de repercussão nacional B requer solicitação ao Congresso Nacional para autorizar a sua decretação C deve ter indicado, em seu decreto de instauração, as garantias constitucionais que ficarão suspensas D será decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional