1 Q1131927
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado
2 Q1131041
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2025
Banca: SELECON
A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa meta é o Estado de Defesa, instrumento que:
3 Q1124715
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa Estado de Sítio
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:

I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma: 
4 Q913813
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa Estado de Sítio
Ano: 2023
Banca: IADES
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.  
5 Q913567
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 


A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa. 

6 Q913565
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa Estado de Sítio
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 


Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. 

7 Q913514
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2023
Banca: IBFC
A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
8 Q913152
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual + 4
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 

9 Q913063
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa Estado de Sítio
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
10 Q912631
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual + 2
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
“Instrumento que o Presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. É instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.” O trecho disposto está tratando de: