Questões sobre Estado de Defesa

#Questão 1124715 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Analista de Finanças

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:

I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item III.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em todos os itens.

#Questão 1131041 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Direito

A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa meta é o Estado de Defesa, instrumento que:

A)

será instaurado em caso de comoção grave de repercussão nacional

B)

requer solicitação ao Congresso Nacional para autorizar a sua decretação

C)

deve ter indicado, em seu decreto de instauração, as garantias constitucionais que ficarão suspensas

D)

será decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional

#Questão 1131927 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, FGV, 2025, PC-MG,

Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado

A)

o estado de sítio.

B)

o estado de defesa.

C)

a intervenção federal.

D)

o estado de emergência.

E)

o estado de calamidade pública.

#Questão 910301 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Maria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional a respeito da existência de uma possível precedência condicionada entre as medidas passíveis de serem decretadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.
A professora de Maria respondeu, corretamente, que a referida precedência:

A) não existe em hipótese alguma;

B) sempre existe em relação ao estado de sítio e ao estado de defesa, de modo que este último, em hipótese alguma, pode ser decretado sem que aquele tenha se mostrado ineficaz;

C) pode existir em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;

D) pode existir em relação ao estado de calamidade pública e ao estado de defesa, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;

E) sempre existe em relação ao estado de calamidade pública, ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que a decretação da medida subsequente está condicionada à ineficácia da medida antecedente.

#Questão 910337 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado Democrático “se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure (...) na simples formação das instituições representativas, que constituem um estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A) Uma vez cessado o estado de defesa, cessarão também os seus efeitos, devendo os atos ilícitos praticados no período ser anistiados pelo presidente da República, uma vez que não cabe responsabilizar os executores ou agentes pelos ilícitos cometidos.

B) O presidente da República pode, ouvidos o presidente do Congresso Nacional e o do Supremo Tribunal Federal, decretar estado de sítio nos casos de grave comoção de repercussão nacional.

C) As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Ministro da Defesa, e destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

D) O estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

E) Às punições disciplinares militares cabem os remédios do habeas corpus, mandado de injunção e mandado de segurança, sendo estes de competência originária da justiça militar.

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