Questão Q913565
2023 CESPE / CEBRASPE PO-AL
Direito Constitucional Estado de Defesa Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Sítio
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito • PO-AL

No que concerne à defesa do Estado e das instituições de

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 


Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. 

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