No que tange à defesa do Estado e das instituições democ

#Questão 913063 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

B) Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.

C) Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.

D) Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

E) O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

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