Questão Q913152
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Direito Constitucional Estado de Defesa Defesa do Estado e das instituições Democráticas Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual +3
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado • CREF - 3ª Região (SC)

Considerando as disposições da Constituição Federal de

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 

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