Questão Q1124715
2025 OBJETIVA Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Direito Constitucional Estado de Defesa Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Sítio

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o...

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:

I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...