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Questões de Direito Constitucional da QCONC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da QCONC

#Questão 1095158 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 8° Simulado

[Questão Inédita] Diante de uma grave crise institucional que se intensificou apesar da adoção do estado de defesa, o Presidente da República decidiu solicitar autorização para decretar o estado de sítio. Durante o recesso parlamentar, encaminhou o pedido ao Congresso Nacional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento e aos efeitos do estado de sítio.

O Presidente do Senado Federal deverá convocar o Congresso Nacional para deliberar sobre o pedido no prazo máximo de cinco dias, e este permanecerá em funcionamento até o fim das medidas coercitivas.

Durante a vigência do estado de sítio fundado em comoção grave de repercussão nacional, é permitida a suspensão ampla de direitos fundamentais, inclusive a difusão de pronunciamentos parlamentares.

O decreto do estado de sítio deve indicar a duração, as áreas abrangidas e as garantias suspensas, podendo prever a detenção de pessoas em qualquer estabelecimento penal, conforme o tipo penal imputado.

O Presidente pode decretar o estado de sítio diretamente, cabendo ao Congresso Nacional apenas referendar o ato posteriormente, mesmo durante o recesso.

O estado de sítio pode ter duração indeterminada em qualquer das hipóteses previstas no art. 137, desde que autorizado pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

#Questão 1095159 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 8° Simulado

[Questão Inédita] Em processo legislativo municipal, propôs-se a criação de um novo “Conselho de Contas” vinculado à Prefeitura, com estrutura independente e atribuição de julgar as contas anuais do Prefeito. A justificativa era ampliar a transparência e a autonomia técnica do controle financeiro local. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A proposta é válida, pois respeita a autonomia municipal e visa aprimorar o controle externo de contas.

A Constituição veda expressamente a criação de Tribunais e Conselhos de Contas Municipais, mas admite órgãos auxiliares vinculados ao Executivo.

O controle externo do município é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União, salvo nos casos em que houver Tribunal Municipal instituído por lei local.

O julgamento das contas do Prefeito compete exclusivamente ao Tribunal de Contas dos Estados, que pode aprová-las ou rejeitá-las de forma definitiva.

A criação de Conselhos ou órgãos municipais de contas com função de julgamento é inconstitucional, sendo o controle externo exercido pela Câmara com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou Municípios já existentes.

#Questão 1095160 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 8° Simulado

[Questão Inédita] O Estado Alfa pretende editar medida provisória para regulamentar o serviço de gás canalizado em sua capital. Além disso, deseja integrar a capital e cidades vizinhas em uma nova unidade de planejamento regional, a ser criada por decreto do governador. À luz do art. 25 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade dessas medidas.

Ambas as medidas são válidas, pois os Estados possuem competência residual para legislar sobre temas não vedados pela Constituição.

A criação da unidade regional depende apenas de decreto do Poder Executivo estadual, pois se trata de organização administrativa interna.

A regulamentação do serviço de gás canalizado pode ser feita por medida provisória estadual, desde que aprovada posteriormente pela assembleia legislativa.

Apenas a criação da unidade regional está de acordo com a Constituição, desde que realizada por meio de lei complementar estadual.

Nenhuma das medidas é válida, pois os Estados só podem legislar sobre matéria administrativa mediante autorização da União.

#Questão 1095161 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 8° Simulado

[Questão Inédita] Rafael, brasileiro naturalizado, 32 anos de idade, formado em Direito e regularmente filiado a partido político, pretende concorrer ao cargo de Senador da República nas próximas eleições. Está em pleno gozo dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e está regularmente alistado. Diante da situação apresentada, à luz do texto constitucional, é correto afirmar que:

Rafael é inelegível para o Senado, pois não possui a formação acadêmica exigida para o cargo.

Rafael é inelegível para o Senado, pois a idade mínima exigida para o cargo não foi atendida.

Rafael preenche todos os requisitos constitucionais de elegibilidade e pode concorrer ao Senado.

Rafael não pode se candidatar, pois a filiação partidária exige prazo mínimo de cinco anos.

Rafael está inelegível por ser brasileiro naturalizado, sendo o Senado um cargo acessível apenas a brasileiros natos.

#Questão 1096893 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 7° Simulado

[Questão Inédita] Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a composição e o funcionamento do Senado Federal, assinale a alternativa correta:

Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois Senadores, com mandato de seis anos, eleitos pelo sistema proporcional.

Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada senador é eleito juntamente com dois suplentes.

A renovação do Senado ocorre anualmente, sem alternância, com a eleição de um terço dos senadores a cada eleição.

A totalidade dos senadores é renovada a cada quatro anos, sem previsão de alternância entre os representantes.

Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, porém, o número de representantes por Estado é determinado pela população, de forma proporcional.

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