[Questão inédita] Após o Supremo Tribunal...

#Questão 1106326 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 2° Simulado

[Questão inédita] Após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prática conhecida como “vaquejada”, o Congresso Nacional editou a EC nº 96/2017 passando a prever que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Diante desse cenário, podemos afirmar que o mecanismo de mutação constitucional utilizado na prática foi:

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