[Questão inédita] Segundo a Constituição...

#Questão 1106327 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 2° Simulado

[Questão inédita] Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Esta norma, de acordo com as lições de José Afonso da Silva, pode ser classificada como:

De eficácia limitada declaratória de princípio programático.

De eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral.

De eficácia contida e aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

De eficácia limitada declaratória de princípio institutivo.

Norma supereficaz ou com eficácia absoluta.

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