Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1106821 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNESC, 2025, InoversaSul, Professor de Dança

Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A)

Deve ser garantido pelo poder público em programa transitório de transferência de renda.

B)

Deve ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

C)

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa transitório de transferência de renda.

D)

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa permanente de transferência de renda.

#Questão 1106880 - Direito Constitucional, Ordem Social, IDESG, 2025, Prefeitura de Itapemirim - ES, Agente de Combate às Endemias

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é:

A)

Uma responsabilidade compartilhada entre empresas privadas e o Estado.

B)

Um direito exclusivo dos trabalhadores formais e dever do sistema de previdência.

C)

Um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

D)

Garantida apenas para aqueles que contribuem com o sistema público de saúde.

#Questão 1106943 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Guarda Municipal

Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relacionados no art. 144, tem por finalidade a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Qual é a finalidade das guardas municipais?

A)

Fazer a segurança do trânsito em via pública estadual.

B)

Proteção dos bens, serviços e instalações do Município.

C)

Fiscalização da documentação dos registros das lojas comerciais do Município.

D)

Proceder ostensivamente o patrulhamento das vias públicas.

E)

Fazer segurança particular das residências dos moradores locais.

#Questão 1106944 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Guarda Municipal

A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à noite em um posto de abastecimento de combustíveis, porém o proprietário alegou que não poderia empregá-lo devido à restrição legal da atividade para sua idade. De acordo com a lei, esse tipo de restrição se direciona a pessoas:

A)

Menores de 18 anos.

B)

Menores de 21 anos.

C)

Menores de 35 anos.

D)

Maiores de 35 anos.

E)

Maiores de 60 anos.

#Questão 1106945 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Guarda Municipal

Conforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa alheia sem consentimento do morador?

A)

Se houver som muito alto e prejudicando os vizinhos.

B)

Para pegar um animal doméstico que fugiu para o pátio do vizinho.

C)

Quando a casa está sendo inundada e as pessoas não conseguem sair.

D)

Quando houver gritos de pessoa com doença mental grave.

E)

or pedido de outros vizinhos que informam que os proprietários viajaram e deixaram as luzes acesas.

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