Questões de Direito Constitucional da IDESG

#Questão 1102433 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Agente Administrativo

Sobre os servidores públicos, analise as assertivas:

I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo este o único meio de provimento, exceto em casos específicos previstos em lei.
II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a funções técnicas e operacionais.
III. A função pública pode ser temporária em situações excepcionais e não exige a criação de um cargo específico, sendo possível a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:

A)

Apenas I e III.

B)

Apenas I.

C)

Apenas II e III.

D)

I, II e III.

#Questão 1102473 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Técnico em Enfermagem

Sobre acumulação de cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?

A)

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada em qualquer hipótese, independentemente das condições.

B)

A acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas é permitida, se houver compatibilidade de horários.

C)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

D)

É permitida a acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, observada a compatibilidade de horários.

#Questão 1106880 - Direito Constitucional, Ordem Social, IDESG, 2025, Prefeitura de Itapemirim - ES, Agente de Combate às Endemias

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é:

A)

Uma responsabilidade compartilhada entre empresas privadas e o Estado.

B)

Um direito exclusivo dos trabalhadores formais e dever do sistema de previdência.

C)

Um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

D)

Garantida apenas para aqueles que contribuem com o sistema público de saúde.

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