Sobre acumulação de cargos públicos, conforme...

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada em qualquer hipótese, independentemente das condições.

A acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas é permitida, se houver compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, observada a compatibilidade de horários.