Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1107660 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:

A)

O Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal.

B)

As federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual.

C)

Os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara Municipal.

D)

O Deputado Estadual.

E)

A iniciativa popular por no mínimo 5% dos eleitores inscritos no Município.

#Questão 1107663 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

No âmbito da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres:

I. O registro civil de nascimento.
II. A certidão de óbito.
III. A certidão de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item III.

C)

Apenas nos itens I e II.

D)

Apenas nos itens II e III.

E)

Em nenhum dos itens.

#Questão 1107749 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Auxiliar de Saúde - Auxiliar de Necropsia

#Questão 1108061 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Paraúna

#Questão 1108113 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

Na aula de cidadania, a professora falou sobre quanto ganham o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores. João ficou curioso e perguntou quem decide esses valores no município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quem é responsável por fixar a remuneração dessas autoridades?

A)

Ministério da Educação.

B)

Tribunal de Contas do Estado.

C)

Governo do Estado.

D)

Ministério Público.

E)

Câmara Municipal.

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