Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o...

A As penas de caráter perpétuo e cruéis são permitidas apenas em regime militar. B Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.  C  A Constituição admite penas cruéis desde que aplicadas proporcionalmente à gravidade do crime.  D A pena de morte é admitida em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei específica. E As penas de banimento e trabalhos forçados são permitidas mediante decisão judicial.