Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1112581 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A)

A Constituição garante o direito à herança apenas para menores de 40 anos.

B)

O direito à herança é assegurado pela Constituição, independentemente da convivência ou idade.

C)

A Constituição garante o direito à herança apenas para herdeiros que conviviam com o falecido.

D)

João teria direito à herança apenas se não estivesse há mais de 15 anos sem morar com o pai.

E)

A Constituição não trata do direito à herança no Brasil.

#Questão 1112582 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi informada que os dados de assinantes estavam acessíveis a todos os colaboradores e que a Constituição não garantia a proteção de dados digitais. Com base na Constituição Federal de 1988, a informação fornecida pela revista está correta?

A)

Sim, porque a Constituição não protege dados pessoais digitais.

B)

Não, porque a Constituição assegura a proteção de dados, inclusive digitais.

C)

Sim, porque a regulamentação de dados cabe apenas às empresas privadas.

D)

Não, porque apenas dados de servidores públicos são protegidos pela Constituição.

E)

Sim, porque colaboradores precisam acessar livremente os dados para prestar o serviço.

#Questão 1112766 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC,

Compete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:

A)

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas;

B)

cuidar da saúde e assistência particular, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

C)

proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

D)

preservar as florestas, a fauna e a flora;

#Questão 1112872 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente de Combate às Endemias

Fundamentando−se na Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente:

A)

Do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria da Câmara dos Deputados.

B)

Da Câmara de Deputados, depois de aprovada a escolha pela maioria do Senado Federal.

C)

Do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pelo Ministério da Justiça.

D)

Da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

#Questão 1112902 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Sério - RS, Operário

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