João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai,...

#Questão 1112581 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Câmara de São Vicente do Sul - RS, Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais

João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Constituição garante o direito à herança apenas para menores de 40 anos.

O direito à herança é assegurado pela Constituição, independentemente da convivência ou idade.

A Constituição garante o direito à herança apenas para herdeiros que conviviam com o falecido.

João teria direito à herança apenas se não estivesse há mais de 15 anos sem morar com o pai.

A Constituição não trata do direito à herança no Brasil.

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