Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1114409 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC, Agente Vigilância Sanitária

#Questão 1114596 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Carangola - MG,

#Questão 1115172 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para

A)

fiscalizar a totalidade das contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.

B)

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública indireta.

C)

julgar as contas anuais do presidente da República.

D)

apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

E)

julgar as contas anuais prestadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

#Questão 1115175 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que

A)

os estados podem exercer competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades, caso não exista lei federal sobre determinada norma geral de direito financeiro.

B)

norma geral de direito financeiro estabelecida por determinado estado aplica-se, por analogia, aos demais estados que não tenham legislado sobre a matéria.

C)

estados e municípios têm competência para legislar concorrentemente apenas sobre normas gerais acerca da matéria.

D)

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para legislar concorrentemente sobre a matéria.

E)

a União e os estados têm competência para legislar concorrentemente sobre normas gerais e normas específicas acerca da matéria.

#Questão 1115231 - Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a discutir temas atuais e centrais sobre o ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o foro por prerrogativa de função, contando com a participação de um procurador regional da República, membro do Ministério Público Federal que oficia perante os tribunais, de um chefe de missão diplomática de caráter permanente e de um deputado federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A)

os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais e os deputados federais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;

B)

os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;

C)

os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;

D)

os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça;

E)

os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal.

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