Questões de Direito Constitucional do ano 2025

#Questão 1113267 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, INAZ , 2025, Prefeitura de Bocaina do Sul - SC, Agente de Recursos Humanos

Um servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um concurso para outro cargo público em outro município. Ele solicitou à Prefeitura a concessão de licença sem remuneração para assumir o novo cargo, mas teve seu pedido negado.
Com base nos direitos e deveres dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, a negativa da Prefeitura está

A)

correta, pois a Constituição Federal não prevê a licença sem remuneração para servidores públicos que assumem outro cargo público.

B)

incorreta, pois a Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à licença sem remuneração para o exercício de mandato classista.

C)

correta, pois a licença sem remuneração só pode ser concedida para trato de assuntos particulares, e não para assumir outro cargo público.

D)

incorreta, pois a Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito à livre escolha de trabalho, ofício ou profissão.

E)

correta, pois a Constituição Federal permite que a administração pública negue a licença sem remuneração quando houver necessidade do serviço.

#Questão 1113585 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Vigia - SAMAE

No exercício das suas atividades, o vigia deverá atender as pessoas adotando conduta correta, conforme o que dispõe o Artigo 5º da Constituição Federal, pois todos são iguais perante a lei, tendo direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO é uma garantia presente na Constituição.

A)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

C)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

D)

Divulgar fonte de informação sigilosa necessária ao exercício profissional..

#Questão 1113747 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 1113829 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, INSTI, 2025, Prefeitura de Marema - SC, Agente Comunitária de Saúde

O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos no art. 29, IV, da Constituição Federal. Nesse sentido, pode-se afirmar que o número de vereadores em Marema é de:

A)

15 vereadores.

B)

13 vereadores.

C)

11 vereadores.

D)

9 vereadores.

#Questão 1114152 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, AGIRH, 2025, Prefeitura de Lavrinhas - SP, Monitor Transporte Escolar 40H

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