Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 909864 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição dar-se-á:
1. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 2. por despacho do juiz, que ordenar a intimação do devedor, no prazo e na forma da lei processual. 3. por protesto cambial. 4. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 909939 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Evaristo dirigia seu veículo em alta velocidade quando colidiu com a traseira do veículo de Jussara. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional, contado a partir do acidente, para Jussara ajuizar a ação indenizatória a danos morais e materiais provenientes do acidente automobilístico.

A) Dois anos

B) Três anos

C) Quatro anos

D) Um ano

#Questão 985672 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, RBO, 2022, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Tanto a prescrição quanto a decadência, quando estabelecidas por lei, somente podem ser reconhecidas por provocação da parte interessada, vedado o reconhecimento de ofício pelo juiz.

B) Os prazos prescricionais previstos em lei podem ser alterados por disposições das partes.

C) É nula a renúncia à decadência quando esta estiver fixada em lei.

D) Não se admite prescrição intercorrente na disciplina civil brasileira.

E) A decadência convencional é nula de pleno direito.

#Questão 985794 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

Com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência.

A) Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

B) Salvo disposição legal em sentido contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

C) Como regra, a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos demais credores.

D) A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

E) Os prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo das partes, mediante negócio jurídico processual.

#Questão 985865 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

Nos termos do Código Civil, não corre prescrição:

A) Entre cônjuges, durante e depois da sociedade conjugal.

B) Contra os incapazes, relativos e absolutos.

C) Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

D) Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas.

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