Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 987036 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Sobre prescrição e decadência, é correto afirmar que:

A) Não pode o juiz conhecer de ofício a prescrição quando esta tiver seu prazo estabelecido pelas partes em contrato.

B) Os direitos potestativos (também chamados formativos) prescrevem no prazo previsto no Art. 205 do Código Civil, já que não há regra mais específica estabelecida no Art. 206 do mesmo Código para a prescrição desses direitos.

C) O termo inicial da prescrição se inicia com a violação do direito, mas identificam-se casos em que, além da violação, também é necessário de que o dano e a respectiva autoria sejam objetivamente cognoscíveis pelo lesado.

D) A jurisprudência brasileira não visualiza distinção entre a pretensão de indenização contratual e extracontratual, de modo que o prazo prescricional é de três anos, nos termos do Art. 206, § 3º, V, do Código Civil.

E) A prescrição intercorrente não atinge o direito material em discussão, mas apenas direitos processuais.

#Questão 987063 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

#Questão 987165 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

#Questão 987362 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) Ainda que extrajudicial, constitui causa suspensiva da prescrição qualquer ato do devedor que importe reconhecimento do direito do credor.

B) Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

D) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos os outros beneficiará.

E) A prescrição intercorrente correrá pela metade do prazo previsto para prescrição da pretensão principal.

#Questão 986814 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

Wagner contratou a arquiteta Valéria no início do ano de 2020 para que ela desenvolvesse um projeto de reforma da sua cozinha e acompanhasse as respectivas obras. Ambos acordaram que os honorários de Valéria deveriam ser pagos no último dia útil daquele mesmo ano. Conforme as obras da cozinha prosseguiram, porém, Wagner e Valéria desenvolveram uma amizade íntima, que acabou evoluindo para um namoro e culminou no casamento dos dois, em maio de 2021. Envolvida com o novo relacionamento afetivo, Valéria jamais realizou qualquer ato de cobrança dos honorários a que fazia jus, muito embora tenha concluído o serviço dentro dos termos e do prazo contratados; Wagner, por sua vez, jamais tocou no assunto ou sequer cogitou pagar os honorários devidos à esposa.

Considerando que ambos permanecem casados atualmente e que o prazo legal para que Valéria cobre os seus honorários é de cinco anos, é correto concluir a respeito desse caso que:

A) a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários extinguiu-se na data do seu casamento com Wagner;

B) jamais chegou a nascer para Valéria qualquer pretensão de cobrar os seus honorários;

C) nunca chegou a correr a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;

D) o casamento com Wagner interrompeu a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;

E) a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários encontra-se suspensa.

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