Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 1123200 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Analista do Executivo Municipal - Direito

A prescrição e a decadência são conceitos fundamentais no Direito Civil, relacionados ao exercício de direitos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre prescrição e decadência?

A)

Tanto a prescrição quanto a decadência permitem que o direito seja exercido após o prazo, sendo apenas formalmente extintos.

B)

A prescrição extingue o direito subjetivo, mas permite que o titular do direito possa alegá-lo novamente após o prazo, enquanto a decadência extingue o direito de forma definitiva e irreversível.

C)

A prescrição ocorre quando o titular do direito não o exerce dentro de um prazo, mas permite a restituição do direito após o decurso do tempo, enquanto a decadência extingue irremediavelmente o direito.

D)

A prescrição é aplicável apenas a direitos patrimoniais, enquanto a decadência se aplica a direitos relacionados à liberdade e à honra.

#Questão 1123845 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:

I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A)

I e II.

B)

II e III.

C)

I e III.

D)

I, II e III.

#Questão 1131882 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Procurador Jurídico

Acerca da prescrição e decadência, e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.
II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

Está correto o que se afirma em:

A)

I e II, apenas.

B)

I e IV, apenas.

C)

II, apenas.

D)

II, III e IV, apenas.

E)

III e IV, apenas.

#Questão 907105 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAFIPA, 2023, FAZPREV - PR, Advogado

Sobre o instituto prescrição e decadência, assinale a alternativa contrária ao que dispõe o Código Civil de 2002:

A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

C) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

E) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

#Questão 907221 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Segundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:

A) Para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

B) Dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

C) De ressarcimento de enriquecimento sem causa.

D) Do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

E) De cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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