Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 907629 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:

A) A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é anulável.

B) A cláusula contratual que estabelecer prazo decadencial é nula.

C) Não admite casos de interrupção.

D) Pode ser reconhecida de ofício pelo julgador quando prevista em lei ou for convencional.

E) Se prevista em lei, pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

#Questão 907766 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

B) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor

C) A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita

D) A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal

E) A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor

#Questão 908385 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2023, CIMCERO, Procurador Jurídico (Advogado)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em dois anos:

A) a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

B) a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

C) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

D) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

#Questão 908755 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 908939 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais

A) prescreve em cinco anos.

B) decai em um ano.

C) prescreve em três anos.

D) decai em quatro anos.

E) prescreve em dez anos.

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