Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 1106039 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em

A)

1 ano.

B)

2 anos.

C)

3 anos.

D)

4 anos.

E)

5 anos.

#Questão 1117555 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Procurador do Município

Com relação a prescrição e decadência previsto no Código Civil Brasileiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
(__) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
(__) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
(__) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, e o juiz pode suprir a alegação.

A)

F, F, F, V.

B)

V, V, V, F.

C)

V, F, F, V.

D)

V, V, V, V.

E)

V, V, F, F.

#Questão 1118568 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Advogado

Em relação aos Prazos da Prescrição, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I–Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II –Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

A)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

As asserções I e II são proposições falsas.

E)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

#Questão 1122606 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Procurador Municipal (20h e 40h)

Para poder exercer determinados direitos, a lei, por vezes, pode condicionar tal prerrogativa ao transcurso de um período de tempo. Sobre prescrição e decadência, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

Uma vez consumado, é impossível renunciar ao prazo prescricional.

B)

O prazo prescricional poderá ser alterado por acordo das partes.

C)

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

D)

A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado.

#Questão 1123096 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ, Analista de Controle Interno - Jurídico

A Associação Beneficente Vida Plena iniciou suas atividades como uma entidade de fato em 2017, promovendo ações sociais e firmando parcerias com outras organizações. Contudo, a formalização do registro de sua constituição como pessoa jurídica ocorreu apenas em 2022, no devido órgão competente. Em 2024, um dos associados ajuizou ação judicial pleiteando a anulação da constituição da associação, alegando defeitos graves no seu ato registral. A defesa da associação, por sua vez, argumentou que o prazo para arguir a anulação já havia decaído, não assistindo razão ao alegado pelo associado. Com base no Código Civil brasileiro acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta quanto ao prazo decadencial para anular a constituição da Associação Beneficente Vida Plena.

A)

O prazo de decadência é de cinco anos contados da data do início das atividades da associação de fato, sendo irrelevante a data de registro, assistindo razão, assim, à tese defendida pela Associação Beneficente Vida Plena.

B)

O prazo de decadência deve ser contado desde 2017, considerando o início das atividades da associação como fato gerador da relação jurídica, assistindo razão, assim, à tese defendida pela Associação Beneficente Vida Plena.

C)

Não há prazo decadencial aplicável, pois o vício no ato constitutivo registrado em 2022 torna a constituição da associação nula de pleno direito, permitindo que a ação judicial seja ajuizada a qualquer tempo, independentemente do decurso do prazo.

D)

O prazo de decadência começa a contar a partir de 2022, quando a associação foi formalmente registrada, independentemente de suas atividades anteriores, assistindo razão, assim, ao associado que ajuizou a ação judicial visando à nulidade do ato constitutivo Associação Beneficente Vida Plena.

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