Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 907289 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

Tatiana, uma adolescente de 16 anos, passava férias no litoral com sua família quando foi abordada por Douglas, um comerciante local, que lhe ofereceu o que parecia ser um colar ornado por uma pérola. Encantada com o objeto, a jovem desembolsou um valor significativo para comprá-lo, com a assistência dos seus pais, que a acompanhavam naquele momento. Dias depois, uma amiga lhe contou que aquele comerciante era conhecido por enganar turistas e que o objeto adquirido por Tatiana dificilmente continha uma pérola verdadeira, o que a jovem depois verificou ser realmente o caso. Considerando como correto que a ordem jurídica assegura a Tatiana, nesse caso, o direito de pedir a anulação da compra do colar e que esse direito deve ser exercido dentro do prazo decadencial previsto em lei de quatro anos, é correto afirmar que:

A) o direito de Tatiana à anulação não se sujeitará à decadência enquanto ela não completar 18 anos de idade;

B) ainda que Tatiana venha a decair do direito à anulação, pode Douglas, se quiser, renunciar à decadência em seu favor;

C) o prazo para exercício do direito à anulação de Tatiana não é interrompido pelas causas que interrompem a prescrição;

D) caso Tatiana venha a decair de seu direito à anulação, essa decadência não poderia ser conhecida de ofício pelo juiz;

E) o não exercício por Tatiana do direito à anulação dentro do prazo legal torna esse direito inexigível, mas não o extingue.

#Questão 908385 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2023, CIMCERO, Procurador Jurídico (Advogado)

#Questão 908755 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 908939 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

#Questão 907291 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

Alguns anos atrás, Murilo comprou um veículo que pertencia a Vilma, uma senhora muito amiga de sua família. O automóvel foi transferido a Murilo imediatamente, mas ele, que deveria pagar o preço à vista, nada pagou à vendedora. Vilma, por sua vez, em respeito à família de Murilo, nunca cobrou a dívida, não tendo nenhuma das partes jamais voltado a tocar no assunto desde então. Recentemente, Vilma, que já tinha uma idade avançada, faleceu e deixou como única herdeira Viviane, sua filha. Como sucessora legítima da mãe, Viviane adquiriu, por força de lei, entre outros direitos de Vilma, o direito de cobrar o preço do veículo vendido para Murilo. Considerando como verdadeiro que a lei impunha a Vilma um prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida em face de Murilo e que já haviam decorrido exatos quatro anos desse prazo quando Vilma faleceu, é correto afirmar que:

A) com a morte de Vilma, a prescrição iniciada contra ela continua a correr pelo tempo restante contra Viviane;

B) com a morte de Vilma, a prescrição iniciada contra ela cessa e começa a correr novo prazo de cinco anos contra Viviane;

C) com a morte de Vilma, a prescrição da pretensão em questão deixa de correr permanentemente em favor de Viviane;

D) com a morte de Vilma, a prescrição da pretensão em questão reputa-se automaticamente consumada contra Viviane;

E) a prescrição da pretensão de Vilma já estava consumada antes da sua morte, por efeito da sua inércia injustificada.

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