Questões sobre Prescrição e Decadência

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Listagem de Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 1085863 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 


Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

#Questão 1085864 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 


A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União. 

#Questão 1085865 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. 


Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência. 

#Questão 1086399 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Direito

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.


Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

#Questão 1090444 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.


No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.

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