Questões sobre Prescrição e Decadência

Listagem de Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 985794 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

#Questão 985865 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

#Questão 985959 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

#Questão 985983 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

#Questão 986054 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

À luz do Código Civil, assinale a única alternativa que NÃO apresenta situação de decadência:

A) O adquirente, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

B) Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de um ano, a contar do registro do título.

C) Decairá do direito, o dono da obra, que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

D) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

E) A exceção decai no mesmo prazo em que a pretensão.

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