Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 986759 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere ao tema da prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.

A) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes

B) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita

C) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor

D) A exceção prescreve em prazo diverso ao da pretensão

#Questão 986920 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

No que concerne à prescrição, assinale a opção correta.

A) O prazo prescricional, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, independe da conclusão do processo penal.

B) A repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia, deve seguir a norma geral do lapso prescricional (10 anos, segundo o Código Civil).

C) Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes do negócio jurídico.

D) O prazo de prescrição das ações indenizatórias movidas em desfavor de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos de transporte é trienal, de acordo com o Código Civil.

E) A pretensão de cobrança de anuidades pela Ordem dos Advogados do Brasil prescreve em um ano.

#Questão 985614 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAFIPA, 2022, Câmara de Ourizona - PR, Advogado

O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. O Código Civil prevê que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.

B) Prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

C) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

D) Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

#Questão 985864 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

#Questão 985899 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Determinada pessoa, após sofrer danos decorrentes de um acidente em seu equipamento eletrônico, utilizado para fins profissionais, requereu à seguradora, com a qual fizera a cobertura de riscos relativos ao bem, o pagamento da indenização prevista na apólice. Passados seis meses obteve negativa sob a alegação que o evento causador da avaria do equipamento não constava como hipótese concessiva da cobertura ajustada. Transcorridos nove meses dessa resposta o consumidor ingressa com ação judicial contra a seguradora, cuja citação ocorreu cinco meses após o ajuizamento da demanda, por questões administrativas do Tribunal. Em sua defesa, a empresa alegou que o pleito estaria prescrito, tendo em vista que prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador é ânuo. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A) Não se operou a prescrição, pois o prazo para ingresso da ação indenizatória é de três anos.

B) Operou-se a prescrição tendo em vista que a seguradora só fora citada após um ano da ocorrência do sinistro.

C) Operou-se a prescrição, uma vez que o termo inicial para o ajuizamento da ação é contado a partir da data do sinistro.

D) Não se operou a prescrição, pois a ciência do segurado sobre a recusa da cobertura securitária é o termo inicial do prazo prescricional.

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