Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 987165 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

#Questão 987362 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) Ainda que extrajudicial, constitui causa suspensiva da prescrição qualquer ato do devedor que importe reconhecimento do direito do credor.

B) Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

D) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos os outros beneficiará.

E) A prescrição intercorrente correrá pela metade do prazo previsto para prescrição da pretensão principal.

#Questão 987399 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Acerca das disposições do Código Civil sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa incorreta.

A) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão

B) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar

C) A renúncia da decadência fixada em lei poderá ocorrer após sua consumação

D) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível

#Questão 987580 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

A lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que a

A) interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

B) prescrição iniciada contra uma pessoa física não continua a correr contra o seu sucessor.

C) prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D) renúncia da prescrição, em prejuízo de terceiro, só valerá se for feita antes de a prescrição se consumar.

#Questão 986814 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

Wagner contratou a arquiteta Valéria no início do ano de 2020 para que ela desenvolvesse um projeto de reforma da sua cozinha e acompanhasse as respectivas obras. Ambos acordaram que os honorários de Valéria deveriam ser pagos no último dia útil daquele mesmo ano. Conforme as obras da cozinha prosseguiram, porém, Wagner e Valéria desenvolveram uma amizade íntima, que acabou evoluindo para um namoro e culminou no casamento dos dois, em maio de 2021. Envolvida com o novo relacionamento afetivo, Valéria jamais realizou qualquer ato de cobrança dos honorários a que fazia jus, muito embora tenha concluído o serviço dentro dos termos e do prazo contratados; Wagner, por sua vez, jamais tocou no assunto ou sequer cogitou pagar os honorários devidos à esposa.

Considerando que ambos permanecem casados atualmente e que o prazo legal para que Valéria cobre os seus honorários é de cinco anos, é correto concluir a respeito desse caso que:

A) a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários extinguiu-se na data do seu casamento com Wagner;

B) jamais chegou a nascer para Valéria qualquer pretensão de cobrar os seus honorários;

C) nunca chegou a correr a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;

D) o casamento com Wagner interrompeu a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;

E) a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários encontra-se suspensa.

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