Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 988960 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Câmara de Pirapora - MG, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição no Direito Civil.

A) Nos termos do Código Civil, a prescrição não é passível de renúncia.

B) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

C) A prescrição corresponde à extinção do chamado direito potestativo.

D) Não corre a prescrição contra uma pessoa de 17 anos de idade.

#Questão 989212 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 987539 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Patrícia foi vítima de acidente de trânsito culposamente provocado por João, vindo a sofrer danos materiais correspondentes aos danos causados em seu automóvel. Dois anos depois do acidente, João veio a óbito, deixando Renato, seu filho, maior e capaz, como único herdeiro. Dois anos depois do falecimento, Patrícia propôs ação contra Renato, na qualidade de sucessor de João, visando à indenização dos danos que lhe foram causados. Em contestação, Renato arguiu a prescrição. Considerando apenas as circunstâncias acima descritas e de acordo com o Código Civil, caberá ao juiz

A) pronunciar a prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos, mas se conta pela metade em face do sucessor daquele contra quem ela começou a correr.

B) rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em dez anos, sendo irrelevante, neste caso, a data do falecimento de João.

C) rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, prazo interrompido com o falecimento de João, sendo contado integralmente em relação a Renato.

D) pronunciar a prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, e a prescrição iniciada contra João continuou a correr contra Renato.

E) rejeitar a arguição de prescrição, pois a pretensão de reparação civil prescreve em dois anos, não se interrompendo nem se suspendendo por conta do falecimento de João.

#Questão 987573 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO, Assessor Jurídico

De acordo com o Código Civil, sobre prescrição e decadência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A exceção não prescreve no mesmo prazo que a pretensão. (_) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

A) C - C.

B) E - C.

C) C - E.

D) E - E.

#Questão 987783 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Quadrix, 2022, CRC-PR, Analista Jurídico

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