A Uma vez consumado, é impossível renunciar ao prazo prescricional. B O prazo prescricional poderá ser alterado por acordo das partes. C Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. D A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado.

A Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. B Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia.  C O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. D O possuidor de má-fé sempre responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais. 

A A condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito. B O termo inicial subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo. C O encargo é usualmente identificado pelas conjunções “para que” e “com o fim de”.  D As condições resolutivas são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos. 

A Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos. B É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos. C É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos. D É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas. E É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.