Questões de Direito Civil da OBJETIVA

#Questão 1095029 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal de Obras e Posturas

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

A)

Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.

B)

É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.

C)

É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

D)

É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.

E)

É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.

#Questão 1115494 - Direito Civil, Parte Geral, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

A)

A condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito.

B)

O termo inicial subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.

C)

O encargo é usualmente identificado pelas conjunções “para que” e “com o fim de”.

D)

As condições resolutivas são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos.

#Questão 1115495 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

Posse e propriedade são conceitos distintos. Nesse sentido, de acordo com o Código Civil e sobre os efeitos da posse, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

B)

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia.

C)

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

D)

O possuidor de má-fé sempre responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

#Questão 1122606 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Procurador Municipal (20h e 40h)

Para poder exercer determinados direitos, a lei, por vezes, pode condicionar tal prerrogativa ao transcurso de um período de tempo. Sobre prescrição e decadência, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

Uma vez consumado, é impossível renunciar ao prazo prescricional.

B)

O prazo prescricional poderá ser alterado por acordo das partes.

C)

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

D)

A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado.

#Questão 986069 - Direito Civil, Domicílio e Bens, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

A respeito da classificação dos bens em móveis e imóveis, nos termos da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Bens móveis. (2) Bens imóveis.
( ) Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( ) Direito à sucessão aberta. ( ) Energias que tenham valor econômico.

A) 1 - 1 - 2.

B) 1 - 2 - 1.

C) 2 - 1 - 2.

D) 2 - 2 - 1.

Questões de Direito Civil da OBJETIVA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo