Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei...

#Questão 1095029 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal de Obras e Posturas

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.

É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.

É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.

É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.

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